Constitui objeto do presente edital a alienação dos bens móveis inservíveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Rio Espera.
O objeto da requisição é a delegação do Município de Rio Espera – MG ao ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga – CISAP-VP da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISAP-VP
Contratação de Empresa Especializada para elaboração de projetos arquitetônicos em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais e Projetos de Combate a Incêndio em conformidade com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Projetos de Regularização Predial para atendimento às políticas de acessibilidade.
Aquisição de um veículo escolar ônibus para 29 ocupantes mais o motorista, para a Secretaria Municipal de Educação.
Contratação de pessoa jurídica especializada, pública ou privada, para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração de questões, aplicação e correção de provas, julgamento de recursos e processamento do resultado final para a execução de Concurso Público de Provas e Títulos visando ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Rio Espera/MG.
Credenciamento visando credenciar empresas e pessoas físicas, para o fornecimento de shows musicais com artistas locais e regionais, a fim de atender a demandas da secretaria municipal de cultura, esporte e turismo.
Credenciar leiloeiros oficiais para futura e eventual realização de leilões de bens públicos móveis e/ou imóveis, conforme a necessidade do Município.
Registro de preços de fornecimento de serviços funerários, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Registro de preços de fornecimento de recarga de gases medicinais e industriais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviço de desmontagem, montagem, alinhamento e balanceamento com o fornecimento de pneus para linhas leve, média e pesada para atender a demanda da frota municipal.
