Leis

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura Municipal de Rio Espera/MG

NumeroAnoTipoAutorAssunto
15712023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre a instituição da feira de agricultura familiar e economia solidária do Município de Rio Espera/MG, e dá outras providências.Acessar
15702023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre a criação de Rua no Município de Rio Espera/MGAcessar
15692023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.880,00 e dá outras providências.Acessar
5821977LEI ORDINÁRIAJOÃO DE ASSISDispõe sobre a criação do Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Rio EsperaAcessar
15682023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDenomina Parque de Eventos e dá outras providências.Acessar
15672023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Acessar
15662023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre a participação do Município de Rio Espera/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências. Acessar
15652023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDenomina Via pública e dá outras providências.Acessar
15642023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAutoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.Acessar
15632023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre a ratificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, e dá outras providências.Acessar
15622023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESLei de Inciativa da Câmara Municipal – Dispõe sobre as diárias de viagens dos agentes políticos dos servidores efetivos e demais servidores da Câmara Municipal de Rio Espera/MG.Acessar
15612023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAutoriza repasse de recursos a Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário de Rio Espera – COODARE, e contém outras providências. Acessar
15602023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAltera padrão de vencimento do cargo que especifica, constante do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Espera, e dá outras providências.Acessar
15592023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAltera padrão de vencimentos e carga horárias dos cargos que especifica, constante do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Espera/MG, e dá outras providências.Acessar
15582023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAutoriza a concessão de apoio para realização de eventos de rodeios, e contém outras providências.Acessar
15572023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAltera a redação da Lei municipal 1118/2021 e dá outras providências.Acessar
15562023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESConceder revisão dos subsídios fixados pela Lei municipal 1481, de 19 de outubro de 2020, e dá outras providências.Acessar
15552023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAltera o padrão de vencimentos dos cargos que especifica, constantes do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Espera/MG, e dá outras providências. Acessar
15542023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESEstabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Rio Espera e dá outras providências.Acessar
15532023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre a Revisão geral e anual dos vencimentos dos vereadores e dá outras providências.Acessar
15522023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAutoriza a concessão de apoio para a realização de eventos, e contém outras providências.Acessar
15512023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre criação de cargo e de função, altera vagas nos cargos que especifica, altera redação de anexos da Lei Municipal nº 1464 de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Acessar
15502023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Nutricionista, altera anexos da Lei Municipal nº 1464 de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Acessar
15492023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESReajusta vencimentos do cargo de Professor, constante do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Espera/MG, e dá outras providências.Acessar
15482023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESConcede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Rio Espera e dá outras providências. Acessar
15472023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESEstabelece os feriados municipais para o exercício de 2023, e dá outras providências.Acessar
15462023LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDispõe sobre concessão de apoio financeiro aos Blocos carnavalescos no Carnaval 2023, e contém outras providências.Acessar
15452022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DISPENSAÇÃO DE FARMÁCIA, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15442022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º E §2º DA LEI 1434/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15432022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1323/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15422022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15412022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA O INC. I DO ART. 5º DA LEI Nº 1510, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar
15402022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALETRA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1464/2018. Acessar
15392022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1504/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15382022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15372022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15342022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM OS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.Acessar
15342022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM OS RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Acessar
15332022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15322022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15312022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESABONA FALTA DE SERVIDOR MUNICIPALAcessar
15302022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
15292022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAMPLIA NÚMERO DE VAGAS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15282022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, ALTERA ANEXO VIII CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15272022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL REGIONAL – SIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15262022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE MONITOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15252022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA OS ARTIGOS 126 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.Acessar
15242022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
15232022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDETERMINA O VALOR MÍNIMO PARA O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15222022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SREVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA-MG. Acessar
15212022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSAURE – ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITARIOS RIO ESPERENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15202022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A CASA DE REPOUSO HEITOR HORÁCIO DORNELAS VISANDO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar
15192022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1464 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15182022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO BURACO DO PAIOL.Acessar
15172022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
15162022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º E PARÁGRAFO DA LEI 1434/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15152022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE PERÍMETRO URBANO NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG.Acessar
15142022LEI COMPLEMENTARJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15102021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar
15052021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15042021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Acessar
15032021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
15022021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL – SIR A SER IMPLANTADO PELO CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
15002021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, ESPECIFICAMENTE PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE VISANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
14992021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
14902021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
15062021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
15072021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPALAcessar
14912021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
14892021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPALAcessar
14972021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOAcessar
15132021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar
15122021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDA DENOMINACAO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO -Rua Maria Bonifacio Sao JoseAcessar
14962021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.424/2017Acessar
14982021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DOS PRODUTORES DE CACHAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar
14942021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA /MG A INTEGRAR O CODAP – CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBAAcessar
14922021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19- E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar
15122021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No 1.487 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar