Leis
Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura Municipal de Rio Espera/MG
Numero | Ano | Tipo | Autor | Assunto | |
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1.510 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Acessar |
1.505 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
1.504 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Acessar |
1.503 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
1.502 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL – SIR A SER IMPLANTADO PELO CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
1.500 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, ESPECIFICAMENTE PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE VISANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
1.499 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
1.490 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
1.506 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
1.507 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | Acessar |
1.491 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
1.489 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL | Acessar |
1.497 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | Acessar |
1.513 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Acessar |
1.512 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | DA DENOMINACAO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO -Rua Maria Bonifacio Sao Jose | Acessar |
1.896 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.424/2017 | Acessar |
1.498 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DOS PRODUTORES DE CACHAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Acessar |
1.494 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA /MG A INTEGRAR O CODAP – CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA | Acessar |
1.492 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Acessar |
1.512 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No 1.487 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Acessar |