Leis

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura Municipal de Rio Espera/MG

NumeroAnoTipoAutorAssunto
1.5102021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar
1.5052021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
1.5042021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Acessar
1.5032021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
1.5022021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL – SIR A SER IMPLANTADO PELO CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
1.5002021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, ESPECIFICAMENTE PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE VISANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
1.4992021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
1.4902021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
1.5062021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
1.5072021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPALAcessar
1.4912021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
1.4892021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPALAcessar
1.4972021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOAcessar
1.5132021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar
1.5122021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESDA DENOMINACAO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO -Rua Maria Bonifacio Sao JoseAcessar
1.8962021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.424/2017Acessar
1.4982021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DOS PRODUTORES DE CACHAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar
1.4942021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA /MG A INTEGRAR O CODAP – CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBAAcessar
1.4922021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19- E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar
1.5122021LEI ORDINÁRIAJULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVESALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No 1.487 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar