Adesão, na condição de órgão participante (art. 86, da Lei 14.133/21), a ata de registro de preço cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia na prestação de serviços de demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, estrutura metálica, recuperação e manutenção de rede viária para atender os municípios integrantes do Consórcio.