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Processo 039/2026
Unidade solicitante
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Dados do Processo
Objeto
Delegação de serviços públicos e a transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CODAP — Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, mediante contrato de programa, para a execução de obras consistentes em demolição terraplenagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, estrutura metálica, recuperação e manutenção de rede viária, no Município de Rio Espera/MG.
Documentos Adicionais ao Processo
DocumentoNome do ArquivoTamanhoDownload
101-OS-PROGRAMA-RIO-ESPERA.pdf463,52 KBBAIXAR
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