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Decreto 11/2026
Autor
MÁRCIO DE MIRANDA ASSIS
Dados do Decreto
Assunto
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FIXA A MODALIDADE DA REURB-S NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DENOMINADOS “CENTRO 01”, “CENTRO 02”, “CENTRO 03”, “CENTRO 04”, “CENTRO 05”, “CENTRO 06”, “CENTRO 07”, “CENTRO 08”, “CENTRO 09”, “CENTRO 10” E “CENTRO 11”, “PIRANGUITA 01”, “PIRANGUITA 02”, “PIRANGUITA 03”, “PIRANGUITA 04”, “PIRANGUITA 05”, “RIO MELO 01”, “RIO MELO 02”, “RIO MELO 03”, NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Prefeitura Municipal de Rio Espera está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Prefeitura Municipal de Rio Espera.
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