Início > Leis
Lei 1690/2026
Autor
Márcio De Miranda Assis
Dados da Lei
Assunto
Institui o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade no município de Rio Espera/MG, e dá outras providências
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Prefeitura Municipal de Rio Espera está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Prefeitura Municipal de Rio Espera.
Acessar o conteúdo